TERMO DE CONSENTIMENTO E AUTORIZAÇÃO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)

 

ADEGA TRANCOSO – QUADRADO VINHOS & BEBIDAS LTDA

CNPJ: 40.192.309/0001-45

 

Ao prosseguir com o cadastro em nossa plataforma, o Titular dos Dados declara que leu, compreendeu e CONCORDA com os termos abaixo, autorizando de forma livre, informada e inequívoca o tratamento de seus dados pessoais pela QUADRADO VINHOS & BEBIDAS LTDA (ADEGA TRANCOSO), para as finalidades aqui descritas, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

 

1. Dados Pessoais Coletados

 

Para efetivação do cadastro, utilização do site e fornecimento de nossos serviços, poderão ser coletados, armazenados e tratados os seguintes dados informados pelo Titular:

 

Nome completo;

 

Documentos pessoais (CPF, RG ou similares);

 

Endereço completo;

 

Contatos telefônicos e e-mail;

 

Dados de acesso e navegação no site;

 

Informações necessárias à identificação, comunicação, análise de perfil, segurança e conclusão de compras.

 

 

 

2. Finalidades do Tratamento

 

O Titular autoriza que seus dados sejam utilizados para:

 

a) viabilizar seu cadastro e acesso à plataforma;

 

b) processar e identificar compras, pedidos, entregas e prestações de serviço;

 

c) permitir contato para comunicações, confirmações, suporte e notificações;

 

d) armazenamento interno em nossos sistemas, para fins administrativos e operacionais;

 

e) análise de perfil de consumo, preferências e melhoria de serviços;

 

f) cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;

 

g) prevenção a fraudes e garantia de segurança da informação.

 

 

3. Base Legal

 

O tratamento será realizado com fundamento:

 

no consentimento do Titular (art. 7º, I, LGPD);

 

na execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, V);

 

no legítimo interesse da empresa para aprimoramento, segurança e prevenção a fraudes (art. 7º, IX).

 

 

4. Compartilhamento dos Dados

 

Os dados poderão ser compartilhados apenas com terceiros necessários à execução dos serviços contratados, tais como:

 

•fornecedores;

•parceiros logísticos;

•meios de pagamento;

•sistemas de gestão;

•equipe de suporte;

•órgãos públicos, quando exigido por lei.

 

 

Em nenhuma hipótese os dados serão vendidos ou cedidos para fins comerciais alheios às finalidades deste termo.

 

 

5. Armazenamento e Segurança

 

Os dados serão armazenados em ambiente seguro, com acesso restrito a profissionais autorizados, adotando-se medidas técnicas e administrativas para proteção contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou qualquer forma de tratamento inadequado.

 

 

 

6. Direitos do Titular

 

O Titular poderá, a qualquer tempo e mediante solicitação:

 

a) acessar seus dados;

 

b) corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

 

c) solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação;

 

d) revogar o consentimento;

 

e) obter informações sobre uso e compartilhamento;

 

f) solicitar portabilidade, quando aplicável.

 

Os pedidos poderão ser realizados através dos canais de atendimento oficiais da Adega Trancoso, conforme informado na Política de Privacidade.

 

 

 

7. Retenção dos Dados

 

Os dados serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades acima e para resguardo dos direitos da empresa, inclusive para eventual defesa em processos administrativos, judiciais ou auditorias, observando-se os prazos legais aplicáveis.

 

 

8. Declaração de Consentimento

 

Ao clicar em “ACEITO”, o Titular declara que:

 

1) leu este Termo;

 

2) compreendeu todas as condições;

 

3) autoriza expressamente o tratamento de seus dados nos termos aqui previstos;

 

4) concorda que o cadastro permanecerá armazenado enquanto necessário às finalidades descritas.

 

Por fim, 

 

As partes convencionam e elegem, de forma expressa, o Fórum da Comarca de Porto Seguro, Estado da Bahia, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas, controvérsias ou conflitos oriundos deste Termo de Consentimento e Adesão relacionado ao tratamento de dados pessoais nos termos da LGPD, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.